O encarregado de dados no setor público
Importante é que o encarregado tenha autonomia, acesso à alta administração, independência e todos os recursos necessários para executar suas funções de forma plena.
LGPD
Qual o papel dos funcionários na LGPD?
Uma das perguntas mais comuns sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) era: Seriam os funcionários agentes de tratamento de dados pessoais?
LGPD: Uso do legítimo interesse como base legal para tratamento de dados pessoais
A LGPD define que essas informações somente podem ser tratadas de acordo com pelo menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º.
LGPD: recomendações para municípios de pequeno porte
É fundamental que o setor público esteja em conformidade com a nova legislação, sem prejuízo à consecução de suas atividades finalísticas
10ª Jornada de Privacidade do TCESP
Evento online e gratuito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Anotem na...
BITS – Boletim Informativo de Tecnologia, Segurança e Privacidade
Assuntos desta edição: Rede Blockchain Brasil, 5G chegando, mais de 350 novas vulnerabilidades só na semana de 20 a 27 de maio, curso online gratuito da Universidade de Harvard, fuga de talentos do Brasil.
Como implantar um programa de governança em privacidade?
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Livro LGPD no setor público é citado em sessões de julgamento do TCESP
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