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Artigos no Migalhas sobre LGPD e Proteção de Dados

Publicações de Fábio Correa Xavier na seção De Peso do portal Migalhas, referência jurídica no Brasil. Artigos sobre LGPD, proteção de dados pessoais, inteligência artificial e tecnologia.
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LGPDTema Principal
De PesoSeção
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Seção De Peso

Publicações no Migalhas

Artigos sobre LGPD, proteção de dados pessoais, inteligência artificial e tecnologia publicados no portal jurídico Migalhas.

📋LGPD

Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: como elaborar?

Guia prático para elaboração do RIPD conforme exigências da LGPD e orientações da ANPD.

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🏛LGPD

LGPD no Setor Público: bases legais para o tratamento de dados

Análise das bases legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais pela Administração Pública.

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🏢LGPD

Propostas de flexibilização da LGPD para micro e pequenas empresas

Discussão sobre as propostas de simplificação da LGPD para MPEs e seus impactos.

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👤LGPD

ANPD define que funcionário e servidor podem ser encarregados de dados

A resolução da ANPD sobre a designação de encarregados de dados pessoais (DPO) no setor público e privado.

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🤖IA

IA e mercado de trabalho: estratégia de inteligência artificial

O impacto da inteligência artificial no mercado de trabalho e estratégias para adaptação.

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🔒LGPD

O uso dos processos de anonimização e pseudonimização da LGPD

Técnicas de anonimização e pseudonimização de dados pessoais conforme a LGPD.

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💼LGPD

O encarregado de dados no setor público

O papel do DPO na Administração Pública e os desafios da implementação da LGPD no governo.

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☑Tecnologia

O dilema da votação eletrônica

Análise dos desafios de segurança e transparência do sistema de votação eletrônica no Brasil.

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Sobre o Migalhas

O Migalhas é um dos maiores e mais respeitados portais jurídicos do Brasil, com mais de 4 milhões de leitores. A seção De Peso reúne artigos de opinião de especialistas sobre temas relevantes do Direito e da tecnologia. Fábio Correa Xavier contribui como colunista abordando LGPD, proteção de dados e inteligência artificial.

Perguntas Frequentes

Dúvidas sobre os artigos

O que é o portal Migalhas?+
O Migalhas é um dos maiores portais jurídicos do Brasil, referência em notícias, artigos e análises sobre Direito, legislação e jurisprudência. Fábio Correa Xavier contribui como colunista na seção De Peso.
Quais temas Fábio Xavier aborda no Migalhas?+
Os artigos abordam LGPD, proteção de dados pessoais, inteligência artificial, governo digital, segurança cibernética, votação eletrônica e regulamentação tecnológica.
O que é o RIPD mencionado nos artigos?+
O Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) é um documento exigido pela LGPD que descreve os processos de tratamento de dados e as medidas de segurança adotadas.
Como a LGPD se aplica ao setor público?+
A LGPD se aplica integralmente ao setor público, com bases legais específicas como execução de políticas públicas e cumprimento de obrigação legal. O encarregado de dados (DPO) é obrigatório.
O que é anonimização de dados na LGPD?+
Anonimização é o processo de remover a possibilidade de identificação do titular dos dados. Dados anonimizados não são considerados dados pessoais pela LGPD.
Qual a diferença entre anonimização e pseudonimização?+
A anonimização remove permanentemente a identificação, enquanto a pseudonimização substitui identificadores por códigos, permitindo reidentificação com informação adicional.
Fábio Xavier é especialista em LGPD?+
Sim. Fábio Correa Xavier é palestrante, professor e autor de livros sobre LGPD, proteção de dados e inteligência artificial, com formação pela USP e IBMEC.
Como contratar Fábio Xavier como palestrante sobre LGPD?+
Acesse fabioxavier.com.br/contato-palestra para solicitar uma palestra sobre LGPD, proteção de dados pessoais, inteligência artificial e transformação digital.

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