Curso Tratamento de Dados no Setor Público
Curso Tratamento de dados no setor público – Teoria e Prática
Boas práticas
ANPD define que funcionário e servidor não são agentes de tratamento de dados pessoais
De acordo com a LGPD, eu sou um operador de dados?” Essa era uma dúvida contumaz dos funcionários e servidores de organizações públicas e privadas.
Agentes de tratamento de pequeno porte: Conheça as propostas de flexibilização da LGPD para micro e pequenas empresas
Independentemente das flexibilizações para os chamados agentes de tratamento de pequeno porte, os princípios da LGPD previstos no art. 6º devem ser respeitados, bem como as hipóteses de tratamento, conforme art. 7º.
LGPD no Setor Público: bases legais para o tratamento de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público, "deverá ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público"
O encarregado de dados no setor público
Importante é que o encarregado tenha autonomia, acesso à alta administração, independência e todos os recursos necessários para executar suas funções de forma plena.
Qual o papel dos funcionários na LGPD?
Uma das perguntas mais comuns sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) era: Seriam os funcionários agentes de tratamento de dados pessoais?
Governança pública colaborativa: cocriação, alternativa para problemas complexos
Soluções para problemas públicos a partir de conexões colaborativas entre instituições e a sociedade em rede
LGPD: Uso do legítimo interesse como base legal para tratamento de dados pessoais
A LGPD define que essas informações somente podem ser tratadas de acordo com pelo menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º.
LGPD: recomendações para municípios de pequeno porte
É fundamental que o setor público esteja em conformidade com a nova legislação, sem prejuízo à consecução de suas atividades finalísticas
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