LGPD no Setor Público: bases legais para o tratamento de dados pessoais
por Fábio Correa Xavier Publicado originalmente no Migalhas em 07/03/2022. Créditos da foto: Pexels.com É sabido que lei geral de...
Boas práticas
O encarregado de dados no setor público
por Fábio Correa Xavier Publicado originalmente no Migalhas em 29/01/2021. Créditos da foto: Pexels.com É notório que a Lei Geral...
Qual o papel dos funcionários na LGPD?
por Fábio Correa Xavier Publicado originalmente no Security Report em 01/07/2021. Créditos da foto: Pexels.com Uma das perguntas mais comuns...
Governança pública colaborativa: cocriação, alternativa para problemas complexos
por Fábio Correa Xavier Publicado originalmente no Jota em 11/05/2021. Créditos da foto: Pexels.com A estrutura das organizações públicas e...
LGPD: Uso do legítimo interesse como base legal para tratamento de dados pessoais
por Fábio Correa Xavier Publicado originalmente no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 16/12/2021. Crédito da imagem: www.pexels.com...
LGPD: recomendações para municípios de pequeno porte
Originalmente publicado pelo Jota, em 20/11/2021 A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 (LGPD) – se aplica tanto...
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Livro LGPD no setor público é citado em sessões de julgamento do TCESP
Eu estou extremamente feliz e honrado por ter tido o meu novo livro "LGPD no setor público" citado durante as...
Ciclo de Debates do TCESP
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou na segunda-feira, dia 23/5, em São José dos Campos, mais...
Controlador: já elaborou o seu Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais?
Artigo na MIT Technology Review O RIPD é um instrumento importante para atender aos princípios previstos na LGPD, em especial...
