LGPD no Setor Público: bases legais para o tratamento de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público, "deverá ser realizado para o atendimento de…
Boas práticas
O encarregado de dados no setor público
Importante é que o encarregado tenha autonomia, acesso à alta administração, independência e todos os recursos necessários para…
Qual o papel dos funcionários na LGPD?
Uma das perguntas mais comuns sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 –…
Governança pública colaborativa: cocriação, alternativa para problemas complexos
Soluções para problemas públicos a partir de conexões colaborativas entre instituições e a sociedade em rede
LGPD: Uso do legítimo interesse como base legal para tratamento de dados pessoais
A LGPD define que essas informações somente podem ser tratadas de acordo com pelo menos uma das hipóteses…
LGPD: recomendações para municípios de pequeno porte
É fundamental que o setor público esteja em conformidade com a nova legislação, sem prejuízo à consecução de…
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Livro LGPD no setor público é citado em sessões de julgamento do TCESP
Eu estou extremamente feliz e honrado por ter tido o meu novo livro “LGPD no setor público” citado…
Ciclo de Debates do TCESP
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou na segunda-feira, dia 23/5, em São José…
Controlador: já elaborou o seu Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais?
Artigo na MIT Technology Review O RIPD é um instrumento importante para atender aos princípios previstos na LGPD,…