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Migalhas é um jornal online brasileiro fundado em 13 de novembro de 2000, especializado em notícias e artigos jurídicos, políticos e econômicos para operadores do Direito. Além de oferecer serviços para advogados freelancers, realiza eventos na área jurídica e publica livros por meio da Editora Migalhas.
Artigos no Portal Migalhas
Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: como elaborar? – Migalhas
Por Fabio Correa Xavier. O ideal é que o RIPD seja feito toda vez que for iniciado algum projeto, programa ou serviço que envolverá um alto risco para os dados pessoais que serão utilizados.
LGPD no Setor Público: bases legais para o tratamento de dados – Migalhas
Por Fabio Correa Xavier. O uso do legítimo interesse como uma base legal para o tratamento de dados pessoais acaba por gerar um ônus argumentativo maior quanto ao princípio da finalidade, uma vez …
Propostas de flexibilização da LGPD para micro e pequenas empresas – Migalhas
Por Fabio Correa Xavier. Independentemente das flexibilizações para os chamados agentes de tratamento de pequeno porte, os princípios da LGPD previstos no art. 6º devem ser respeitados, bem como as …
ANPD define que funcionário e servidor – Migalhas
Por Fabio Correa Xavier. O suboperador, assim como o operador, também tem responsabilidades e deve responder por elas perante a ANPD.
IA e mercado de trabalho: estratégia de inteligência artificial – Migalhas
Por Fabio Correa Xavier. A primeira etapa, que teve início em 2019, foi a contratação de consultoria especializada em IA, por meio de Projeto de Cooperação Técnica Internacional junto à UNESCO.
O uso dos processos de anonimização e pseudonimização da LGPD – Migalhas
Por Fabio Correa Xavier. Podemos definir que dados anonimizados são aqueles em que não há possibilidade de reversão da anonimização, a qual deve ser feita de forma que não seja possível identificar o …
