Curso online, gratuito e ao vivo, da Escola Superior de Advocacia da OAB SP.
Tenho a honra de ser um dos professores, junto com Adriana Mecelis, de um curso online, ao vivo e gratuito, da Escola Superior de Advocacia da OAB SP. Começa na próxima quinta-feira, 30/06, a partir das 19h00.
Curso Tratamento de dados no setor público – Teoria e Prática
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 4 Aulas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (quintas-feiras)
Data de início: 30/06/2022
Data de término: 21/07/2022
Objetivo Geral
Apreender os desafios e impactos da LGPD no setor público.
Objetivos Específicos
Auxiliar os operadores do Direito na interpretação da legislação e atuação em casos de tratamento de dados no setor público, a partir de experiências e de orientações expedidas pela ANPD.
Ementa
Tratamento de dados no setor público. Lei federal nº 13709/2018 (LGPD). Princípio da transparência versus privacidade Bases legais de tratamento de dados pessoais pelo Poder Público. Compartilhamento de dados. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade dos agentes públicos. Avaliação de riscos e impactos do tratamento de dados. Jornada de tratamento de dados no setor público.
Corre lá e se inscreva, pois ainda dá tempo!
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