Em continuidade aos debates sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), principalmente em relação ao impacto causado no setor público, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, na segunda-feira, 20/06, a 10ª Jornada de Privacidade.
Tive a alegria de ser o mediador da live, que teve como convidado Gustavo Hermes Hennemann, Assessor Técnico do TCESP, para falar sobre as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para o setor público. O encontro tratou de aspectos práticos que podem auxiliar a Administração
Pública no processo de adequação à LGPD. A fala abordou, principalmente, dois documenos emitidos pela ANPD:
• Guia Orientativo de Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público;
• Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento e do Encarregado.
Recomendo, também, a leitura dos meus artigos abaixo, que tratam do tema:
- LGPD no Setor Público: bases legais para o tratamento de dados pessoais
- O encarregado de dados no setor público
- Qual o papel dos funcionários na LGPD?
A palestra completa está disponível no vídeo abaixo: