MIT Tech Review: Governança Digital Municipal – O custo da inércia e o valor público represado

A inércia digital municipal custa caro. Sem PDTI ligado ao orçamento, ciberresiliência e liderança, a governança vira fachada.

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Transformação digital em governo municipal deixou de ser promessa e passou a ser condição para entregar serviços com previsibilidade, transparência e segurança. No artigo publicado na MIT Technology Review Brasil, “Governança digital municipal: o custo da inércia e o valor público represado”, argumento que a estagnação digital em muitos municípios não decorre, principalmente, de falta de execução, mas de falta de visão e institucionalização.

O texto parte de um diagnóstico objetivo. Apesar de um arcabouço legal robusto, com marcos como LAI, LGPD e a Nova Lei de Licitações, e apesar de instrumentos de indução como o IEG-M, a maturidade digital evolui de forma lenta e, em vários casos, superficial. O artigo registra, com base no IEG-M 2024, que 4,5% dos municípios paulistas atingiram a nota máxima em governança de TI, enquanto 55,43% permaneceram no nível mais baixo de adequação.

1) O paradoxo da conformidade sem capacidade

A hipótese central é que parte relevante do esforço vira “governança de fachada”, quando práticas são adotadas para atender pressão externa e legitimar-se, mas sem converter-se em capacidade real. Um exemplo típico é o PDTI existir como documento, porém desconectado de orçamento, decisões e prioridades.

2) Três barreiras estruturais que sustentam a estagnação

O artigo organiza o problema em barreiras interligadas:

  • Planejamento frágil, com decisões em silos, investimentos reativos e baixa integração com a alta administração.
  • Cibersegurança tratada como tema técnico, com ausência de PSI e de resposta a incidentes testada, elevando o impacto de ataques sobre serviços críticos.
  • Déficit de capacidade institucional e liderança, em que falta o papel de liderança de TI que conecte política pública a um roadmap tecnológico viável.

3) O custo de oportunidade de ficar parado

O texto também reenquadra o tema sob a ótica de oportunidade econômica e de valor público. Com base em análise do WEF, é citado que o mercado de GovTech pode destravar US$ 9,8 trilhões em valor público globalmente até 2034, com ganhos associados a eficiência, transparência e sustentabilidade.

4) Um roteiro prático para sair da inércia

A proposta de saída se organiza em quatro movimentos:

  1. Institucionalizar estratégia, vinculando PDTI a orçamento e criando comitê de governança digital com participação da alta gestão.
  2. Construir resiliência, tratando segurança como governança e adotando práticas como Zero Trust, políticas claras e testes de resposta a incidentes.
  3. Fortalecer liderança e capital humano, com estrutura e carreira que sustentem capacidade, não apenas conformidade.
  4. Cooperar para ganhar escala, usando consórcios, adesão a plataformas e ecossistemas GovTech (startups e universidades), em linha com a lógica de infraestrutura pública digital.

Artigo completo:

Pergunta para debate: em seu município, o foco está em “ter governança documentada” ou em “ter governança que decide e entrega valor público”, com evidências?